Questões de Direito Processual do Trabalho de Custas e Emolumentos

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FCC - TRT 2ª - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2014
Direito Processual do Trabalho / Custas e Emolumentos

Ana moveu reclamação trabalhista contra as empresas Baby e Cia e Confort Ltda. pleiteando a condenação solidária de ambas. A sentença acolheu o pedido, condenou as empresas solidariamente e fixou o valor da condenação em R$ 5.000,00 com custas processuais de R$ 100,00. Diante disso, as duas empresas interpuseram recurso ordinário contra a decisão, sendo que Baby e Cia

a) efetuou o depósito recursal de R$ 3.529,05 e pagou as custas de R$ 50,00, tendo em vista que a Confort Ltda. também recolheu os mesmos valores relativos ao depósito recursal e custas processuais, observando o valor mínimo de depósito recursal determinado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
b) não recolheu qualquer valor a título de depósito recursal e custas processuais, comprovando que a Confort Ltda. efetuou o pagamento dos valores devidos e requereu em seu recurso, sua exclusão da lide.
c) efetuou o depósito recursal no valor de R$ 7.058,11 e pagou as custas de R$ 100,00, tendo em vista a obrigatoriedade de observância do valor do depósito recursal fixado pelo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente do valor da condenação.
d) efetuou o depósito recursal no valor de R$ 5.000,00 e pagou as custas de R$ 100,00, sob alegação de que não é obrigada a pagar o valor integral do depósito recursal, atualmente no importe de R$ 7.058,11, fixado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
e) efetuou o depósito recursal de R$ 2.500,00 e pagou as custas de R$ 50,00, tendo em vista que a Confort Ltda. também recolheu a metade dos valores relativos ao depósito recursal e custas processuais, nos termos da condenação.

FCC - TRT 19ª - Analista Judiciário - 2014
Direito Processual do Trabalho / Custas e Emolumentos

Fabrício, empregado do Condomínio X foi dispensado sem justa causa. A rescisão de seu contrato de trabalho foi devidamente formalizada, tendo sido homologada pelo Sindicato da Categoria. Fabrício, inconformado com a dispensa sem o devido pagamento das horas extras trabalhadas, ajuizou reclamação trabalhista em face de Clóvis, síndico do referido Condomínio, dando à causa o valor de R$ 50.000,00. A referida reclamação foi extinta sem resolução de mérito, tendo sido reconhecida a ilegitimidade de parte passiva. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, às custas processuais, serão devidas por Fabrício no

a) valor mínimo previsto em instrução normativa do Tribunal Superior do Trabalho.
b) montante de R$ 500,00.
c) montante de R$ 1.000,00.
d) montante de R$ 750,00.
e) valor mínimo previsto em portaria específica emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho.

FGV - OAB - XIII Exame de Ordem - 2014
Direito Processual do Trabalho / Custas e Emolumentos

Paulo ajuizou ação em face de sua ex-empregadora, a empresa Peças ABC Ltda. Na audiência, o Juiz propôs a conciliação, que foi aceita pelas partes, nada tendo sido discutido sobre custas. Sobre o caso, assinale a opção que indica a hipótese correta para a fixação das custas.

a) O valor das custas ficará sempre a cargo da empresa, razão pela qual não haverá dispensa das mesmas, pois não há gratuidade de justiça para pessoa jurídica.
b) O valor das custas, não tendo sido convencionado pelas partes, caberá em partes iguais ao autor e à ré, podendo o autor ser dispensado de sua parte pelo Juiz.
c) O valor das custas ficará a cargo do autor, pois este está recebendo o valor acordado.
d) Tendo em vista o acordo, não há que se falar em custas.

FCC - TRT 19ª - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2014
Direito Processual do Trabalho / Custas e Emolumentos

Cíntia, renomada executiva empregada de empresa multinacional, ajuizou ação rescisória em face do trânsito em julgado de reclamação trabalhista anteriormente ajuizada, tendo em vista que a sentença foi proferida por juiz absolutamente incompetente. Cíntia atribuiu à ação rescisória o valor de R$ 500.000,00. Neste caso, Cíntia

a) está desobrigada a qualquer depósito prévio, tratando- se de exceção prevista para o ajuizamento por pessoa física.
b) deverá depositar previamente em juízo o valor de R$ 50.000,00.
c) deverá depositar previamente em juízo o valor de R$ 5.000,00.
d) deverá depositar previamente em juízo o valor de R$ 100.000,00.
e) está desobrigada a qualquer depósito prévio, uma vez que este somente é previsto para demandas cíveis.

FCC - TRT 19ª - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2014
Direito Processual do Trabalho / Custas e Emolumentos

No processo AA que tramita perante a Justiça do Trabalho, em razão da competência absoluta, são partes a Federação X e o Ministério Público do Trabalho. No processo BB que também tramita perante a Justiça do Trabalho são partes o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Sindicato dos Advogados Y. Nestes casos, em regra, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante às custas,

a) apenas o Ministério Público do Trabalho possui isenção legal.
b) apenas o Ministério Público do Trabalho e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil possuem isenção legal.
c) nenhuma das entidades, nem mesmo o Ministério Público do Trabalho, possui isenção legal.
d) todas as entidades, bem como o Ministério Público do Trabalho, possuem isenção legal.
e) apenas o Ministério Público do Trabalho, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Federação X, possuem isenção legal.

CESPE - TRT 5ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2013
Direito Processual do Trabalho / Custas e Emolumentos

No que se refere às despesas processuais, caracterizadas pelas custas e emolumentos, assinale a opção correta.

a) No caso de inquérito para apuração de falta grave, cabe à empresa recolher as custas processuais, cujo valor será calculado sobre seis vezes o salário mensal do empregado que integra o polo passivo na demanda.
b) As custas processuais incidirão à base de 2% do valor da causa, observado o mínimo de R$ 20,40.
c) Há despesas voluntárias no processo do trabalho.
d) Na justiça do trabalho, as custas destinam-se aos estados.
e) Em caso de recurso, as custas serão pagas, devendo o respectivo pagamento ser comprovado no prazo de cinco dias.

FCC - TRT 18ª - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - 2013
Direito Processual do Trabalho / Custas e Emolumentos

A lei prevê isenção do recolhimento de custas e despesas processuais nas reclamações trabalhistas para

a) os entes sindicais representantes da categoria profissional.
b) as entidades sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados.
c) os profissionais liberais empregadores que recebam menos que cinco salários mínimos ao mês.
d) o Ministério Público do Trabalho.
e) as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

FCC - TRT 5ª - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - 2013
Direito Processual do Trabalho / Custas e Emolumentos

No processo do trabalho, NÃO são isentos do pagamento de custas

a) os beneficiários de justiça gratuita.
b) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
c) as autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.
d) o Ministério Público do Trabalho.
e) as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

FCC - TRT 1ª - Analista Judiciário - Execução de Mandados - 2013
Direito Processual do Trabalho / Custas e Emolumentos

A respeito de custas e emolumentos no Processo do Trabalho, conforme normas legais aplicáveis, é correto afirmar:

a) Nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos).
b) Em caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva, as custas relativas ao processo de conhecimento serão calculadas sobre o valor arbitrado pelo Juiz.
c) O Ministério Público do Trabalho e as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão isentas do pagamento das custas processuais.
d) Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo não terá nenhuma responsabilidade pelo pagamento das custas devidas.
e) A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária de justiça gratuita.

FCC - TRT 9ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2013
Direito Processual do Trabalho / Custas e Emolumentos

O processo judiciário trabalhista apresenta regras específicas sobre custas processuais e emolumentos. Sobre eles é correto afirmar:

a) No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do exequente e pagas antecipadamente, sendo que ao final ele será reembolsado por essas despesas pelo executado.
b) A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária de justiça gratuita, visto que o perito não pode ficar sem receber.
c) Nos dissídios individuais, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% para o procedimento sumaríssimo e de 4% para o procedimento ordinário.
d) As custas serão calculadas sobre o valor da causa quando houver extinção do processo, sem resolução do mérito, ou julgado totalmente improcedente o pedido.
e) O reclamante deverá recolher previamente as custas para ajuizar a reclamatória, exceto se for beneficiário de justiça gratuita, sendo que esses valores lhe serão devolvidos em caso de êxito na demanda.



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