Questões de Direito do Trabalho de Aviso Prévio

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CESGRANRIO - PETROBRAS - Profissional Júnior - Direito - 2015
Direito do Trabalho / Aviso Prévio

Um trabalhador viu rescindido o seu contrato de trabalho, tendo direito à percepção de aviso prévio. O empregado labutou por mais de vinte anos na empresa. Nesse caso, ele receberá, quanto ao aviso prévio, o correspondente a,

a) trinta dias
b) quarenta dias
c) cinquenta dias
d) sessenta dias
e) noventa dias

FGV - OAB - XIII Exame de Ordem - 2014
Direito do Trabalho / Aviso Prévio

Helena foi admitida em 12 de fevereiro de 2005 pela empresa Marca Refrigeração Ltda. e dispensada sem justa causa em 07 de julho de 2011. Com o advento da regulamentação do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (Lei n. 12.506, de 13 de outubro de 20 11), ela pretende o pagamento dessa nova vantagem atribuída à classe trabalhadora. A respeito desse caso, assinale a afirmativa correta.

a) Helena receberá aviso prévio proporcional na razão de 45 dias.
b) Helena não receberá aviso prévio proporcional.
c) Helena receberá aviso prévio proporcional na razão de 42 dias.
d) Helena receberá aviso prévio proporcional em razão da ultratividade da norma mais benéfica e pelo princípio da proteção.

FCC - TRT 19ª - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2014
Direito do Trabalho / Aviso Prévio

Depois de concedido o aviso-prévio, o ato poderá ser reconsiderado se a

a) iniciativa, nesse sentido, for da parte que pré-avisou, independente da outra parte.
b) parte pré-avisada ainda não tiver se manifestado sobre a notificação.
c) outra parte concordar com a reconsideração.
d) parte que concedeu o aviso pagar a indenização legal exigida pela outra parte.
e) reconsideração ocorrer até o 29o dia do curso do pré-aviso.

FCC - METRÔ - SP - Recursos Humanos - 2014
Direito do Trabalho / Aviso Prévio

Quanto à reconsideração do aviso prévio, é correto afirmar:

a) Uma vez aceita a reconsideração, ou continuando a prestação depois de expirado o prazo, cessará o contrato em vigor e o empregador estará sujeito à multa.
b) O aviso prévio é um ato bilateral, por isso se a reconsideração é aceita ou é continuada a prestação mesmo depois de expirado o prazo será como se o contrato não existisse.
c) A reconsideração do aviso prévio é unilateral e a rescisão torna-se inflexível depois de expirado o respectivo prazo.
d) Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes do seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.
e) A reconsideração inevitavelmente culminará com a extinção do contrato.

CESPE - TRT 17ª - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - 2013
Direito do Trabalho / Aviso Prévio

No que concerne à relação de emprego, julgue os próximos itens.

Em caso de aviso prévio trabalhado, a jornada de trabalho do empregado deve ser reduzida em duas horas diárias ou o empregador deve liberar o empregado do trabalho por sete dias seguidos. No entanto, é cabível a negociação entre as partes para substituição do período de jornada reduzida pelo pagamento das horas correspondentes.

CESPE - TRT 17ª - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - 2013
Direito do Trabalho / Aviso Prévio

No que concerne à relação de emprego, julgue os próximos itens.

A pessoalidade, como um requisito que caracteriza a relação de emprego, pressupõe que a prestação de serviços seja realizada por pessoa física que não pode ser substituída por outra pessoa. Assim, a finalidade da prestação de serviços realizada por pessoa jurídica de um único sócio ou sociedades unipessoais é unicamente fraudar a legislação trabalhista.

FCC - TRT 1ª - Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2013
Direito do Trabalho / Aviso Prévio

Em relação ao aviso prévio, é correto afirmar:

a) O aviso prévio será proporcional ao tempo de serviço sendo de, no mínimo, quarenta dias, de acordo com a Constituição Federal.
b) A falta de aviso prévio por parte do empregador implica o pagamento de multa equivalente a vinte por cento do salário do empregado, em favor do mesmo.
c) O valor das horas extras, ainda que habituais, não integra o aviso prévio indenizado.
d) Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva cinco dias após o término do respectivo período do aviso.
e) O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer falta considerada como justa causa, perde o direito ao restante do respectivo aviso.

CESPE - MPU - Direito - 2013
Direito do Trabalho / Aviso Prévio

Julgue os seguintes itens, referentes ao aviso prévio.

De acordo com entendimento assente do TST, o aviso prévio tem de ser computado a partir do dia seguinte àquele em que o empregado dele tomar ciência.

CESPE - MPU - Direito - 2013
Direito do Trabalho / Aviso Prévio

Julgue os seguintes itens, referentes ao aviso prévio.

Considere que um empregado tenha trabalhado por onze meses e que, em 26/3/2013, tenha tomado ciência do aviso prévio, de cujo cumprimento foi dispensado. Nesse caso, o empregador deveria ter-lhe pagado as verbas rescisórias no dia 27/3/2013, sob pena de ter de arcar com multa pelo atraso no pagamento dessas verbas.

CESPE - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - 2013
Direito do Trabalho / Aviso Prévio

Julgue os seguintes itens, referentes à duração do trabalho e ao aviso prévio

O aviso prévio será de trinta dias, independentemente do lapso de tempo em que tenha perdurado o contrato de trabalho.



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