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CESGRANRIO - Empresa de Pesquisa Energética (EPE) - Analista de Gestão Corporativa - 2014
Questões de Direito do Trabalho / Aviso Prévio

Um engenheiro recebeu uma notificação de aviso prévio trabalhado. Não sabendo exatamente o que significava nem quais seriam seus direitos em relação à referida notificação, procurou um advogado que o orientasse.

Dentre as orientações recebidas, está a de que o aviso prévio

  • A. é um direito em caso de rescisão de contrato de trabalho por justa causa.
  • B. é um instituto específico dos contratos por prazo determinado, com a finalidade de possibilitar ao empregado a sua recolocação antes do final do término de seu contrato de trabalho.
  • C. garante a quem é demitido por justa causa o direito de ter a sua jornada reduzida em três horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
  • D. garante salário ao trabalhador durante seu período de vigência, de forma a prover meios de subsistência, visando a sua recolocação.
  • E. garante o trabalho normal de sua jornada, sem redução durante os primeiros 15 dias para que seja liberado nos demais 15 dias, sem prejuízo de seu salário integral.

FCC - Tribunal Regional do Trabalho / 19ª Região (TRT 19ª) - Analista Judiciário - 2014
Questões de Direito do Trabalho / Aviso Prévio

Depois de concedido o aviso-prévio, o ato poderá ser reconsiderado se a

  • A. iniciativa, nesse sentido, for da parte que pré-avisou, independente da outra parte.
  • B. parte pré-avisada ainda não tiver se manifestado sobre a notificação.
  • C. outra parte concordar com a reconsideração.
  • D. parte que concedeu o aviso pagar a indenização legal exigida pela outra parte.
  • E. reconsideração ocorrer até o 29º dia do curso do pré-aviso.

FCC - Tribunal Regional do Trabalho / 16ª Região (TRT 16ª) - Analista Judiciário - 2014
Questões de Direito do Trabalho / Aviso Prévio

Vera é empregada da empresa “S” Ltda e recebe seu salário na base de tarefa. Ontem, Vera teve seu contrato de trabalho rescindido. Neste caso, para recebimento de seu aviso prévio indenizado, o cálculo será feito de acordo com

  • A. a média dos últimos doze meses de serviço.
  • B. a média dos últimos seis meses de serviço.
  • C. a média dos últimos dois meses de serviço.
  • D. o valor recebido no mês anterior ao mês da rescisão contratual.
  • E. o valor recebido no mês anterior ao mês da rescisão contratual acrescido de 50%.

CESGRANRIO - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) 2013 - Assessor - 2013
Questões de Direito do Trabalho / Aviso Prévio

O contrato de trabalho brasileiro tem como regra a indeterminação de prazo, podendo ser rescindido sem justa causa, por qualquer das partes, mediante a concessão de um aviso prévio à outra parte.

O instituto do aviso prévio assegura que este

  • A.

    deve ser de, no mínimo 30 dias, acrescendo-se 3 dias por ano trabalhado ou fração superior a 6 meses, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.

  • B.

    deve ser de, no máximo 30 dias, podendo ser de 8 dias para os trabalhadores que recebem salário por semana ou periodicidade inferior.

  • C.

    deve ser de 30 dias para qualquer trabalhador, independentemente da periodicidade do pagamento do salário, se mensal ou outro inferior.

  • D.

    é devido mesmo na hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho.

  • E.

    não é devido na hipótese de rescisão por fato do príncipe (factum principis).

CESPE - Tribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª) - Analista Judiciário - 2013
Questões de Direito do Trabalho / Aviso Prévio

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos trabalhistas. O empregado fará jus ao recebimento de 50% dos valores relativos ao aviso prévio, ao décimo terceiro salário e às férias proporcionais quando for reconhecida a rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca.

FCC - Tribunal Regional do Trabalho / 12ª Região (TRT 12ª) - Analista Judiciário - 2013
Questões de Direito do Trabalho / Aviso Prévio

O aviso-prévio é conceituado pela Doutrina como sendo uma prévia comunicação sobre a ruptura contratual. Nos termos das normas trabalhistas aplicáveis ao instituto,

  • A.

    o aviso-prévio é ato unilateral devido apenas quando o empregador pretender rescindir o contrato de tra balho independentemente de haver justo motivo.

  • B.

    a justa causa para rescisão do contrato de trabalho não pode ser aplicada durante o período de cumpri mento do aviso-prévio.

  • C.

    a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo do aviso-prévio comunicado, não comportando reconsideração pela parte notificante antes de seu termo final.

  • D.

    a falta do aviso-prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

  • E.

    o valor das horas extras habituais não integra o aviso- prévio indenizado.

FCC - Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª) - Técnico Judiciário - 2013
Questões de Direito do Trabalho / Aviso Prévio

Em relação ao aviso prévio, é correto afirmar:

  • A.

    O aviso prévio será proporcional ao tempo de serviço sendo de, no mínimo, quarenta dias, de acordo com a Constituição Federal.

  • B.

    A falta de aviso prévio por parte do empregador implica o pagamento de multa equivalente a vinte por cento do salário do empregado, em favor do mesmo.

  • C.

    O valor das horas extras, ainda que habituais, não integra o aviso prévio indenizado.

  • D.

    Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva cinco dias após o término do respectivo período do aviso.

  • E.

    O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer falta considerada como justa causa, perde o direito ao restante do respectivo aviso.

FCC - Tribunal Regional do Trabalho / 5ª Região (TRT 5ª) - Técnico Judiciário - 2013
Questões de Direito do Trabalho / Aviso Prévio

A CLT regulamenta o instituto do aviso prévio, que

  • A. é um ato bilateral, ou seja, só é válido se houver o aceite da outra parte, mas apresenta prazos distintos e formalidades diversas em relação à figura de quem comunica a intenção de rescisão contratual.
  • B. é um ato meramente unilateral, visto que se trata de comunicação que o empregador deve fazer ao empregado no sentido de que o contrato será rescindido, não sendo aplicado ao empregado que pretende pedir demissão.
  • C. a falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo de aviso, garantida sempre a integração desse período no tempo de serviço.
  • D. o valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado, salvo se houver uma convenção coletiva de trabalho estipulando essa hipótese.
  • E. dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o prazo, não cabendo reconsideração do ato, mesmo que essa ocorra na fluência do prazo.

CESPE - Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) - Analista - 2013
Questões de Direito do Trabalho / Aviso Prévio

Com relação a férias, 13º salários, suspensão e interrupção do contrato de trabalho e aviso prévio, julgue os itens a seguir.

Considere que um empregado regido pela CLT, tendo trabalhado em uma empresa pública por vinte e um anos, teve seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa. Nesse caso, ele terá direito a noventa dias de aviso prévio.

CESPE - Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - Auditor Fiscal do Trabalho - 2013
Questões de Direito do Trabalho / Aviso Prévio

Julgue os seguintes itens, referentes à duração do trabalho e ao aviso prévio.

O aviso prévio será de trinta dias, independentemente do lapso de tempo em que tenha perdurado o contrato de trabalho.

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