Questões de Direito Constitucional de União

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FCC - TRT 2ª - Analista Judiciário - Área Administrativa - 2014
Direito Constitucional / União

É competência privativa da União legislar sobre as matérias de direito

a) espacial, desapropriação, propaganda comercial e definição de crimes de responsabilidade.
b) agrário, direito penitenciário, metalurgia e sistema cartográfico.
c) agrário, direito econômico, sistema estatístico e registros públicos.
d) do trabalho, propaganda comercial, metalurgia e proteção à infância e à juventude.
e) penal, direito penitenciário, cidadania e sistema cartográfico.

VUNESP - Polícia Civil - SP - Delegado de Polícia - 2014
Direito Constitucional / União

Compete privativamente à União legislar sobre

a) produção e consumo.
b) assistência jurídica e defensoria pública.
c) trânsito e transporte.
d) direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
e) educação, cultura, ensino e desporto.

VUNESP - SAP - SP - Executivo Público - 2014
Direito Constitucional / União

Nos termos do artigo 22 da Constituição da República, compete privativamente à União legislar sobre

a) direito agrário.
b) direito tributário.
c) direito financeiro.
d) direito penitenciário.
e) proteção à infância e à juventude.

CESPE - PGE - BA - Procurador do Estado da Bahia - 2014
Direito Constitucional / União

No que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os itens seguintes.

Compete exclusivamente à União legislar sobre direito financeiro.

CESPE - PGE - BA - Procurador do Estado da Bahia - 2014
Direito Constitucional / União

No que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os itens seguintes.

Cabe aos municípios explorar os serviços locais de gás canalizado.

CESPE - PGE - BA - Procurador do Estado da Bahia - 2014
Direito Constitucional / União

No que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os itens seguintes.

Os estados têm competência para criar, organizar e suprimir distritos.

CESPE - PGE - BA - Procurador do Estado da Bahia - 2014
Direito Constitucional / União

No que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os itens seguintes.

A CF autoriza a divisão de territórios em municípios.

VUNESP - Polícia Civil - Delegado - 2014
Direito Constitucional / União

Compete privativamente à União legislar sobre

a) produção e consumo.
b) assistência jurídica e defensoria pública.
c) trânsito e transporte.
d) direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
e) educação, cultura, ensino e desporto.

IDECAN - AGU - Administrador - 2014
Direito Constitucional / União

Com relação à competência privativa da União para legislar, é INCORRETO afirmar que compete privativamente à União legislar sobre

a) registros públicos.
b) comércio exterior e interestadual.
c) organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.
d) direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
e) florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.)

VUNESP - Polícia Civil - Delegado - 2014
Direito Constitucional / União

Compete privativamente à União legislar sobre

a) produção e consumo.
b) assistência jurídica e defensoria pública.
c) trânsito e transporte.
d) direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
e) educação, cultura, ensino e desporto.



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