Questões sobre União

#Questão 738845 - Direito Constitucional, União, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Advogado

A União, desejando implementar política pública de fomento ao povoamento do interior do país, concedeu isenção de IPTU no território de alguns Municípios pouco populosos situados no Estado X.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

A) A União pode conceder tal isenção, por ser ela a principal responsável pela promoção das políticas de redução das desigualdades regionais, objetivo fundamental da República.

B) A União pode conceder tal isenção, desde que compense os Municípios afetados mediante transferências voluntárias.

C) A União pode conceder tal isenção, desde que por meio de resolução do Senado Federal aprovada por maioria absoluta dos senadores.

D) O Estado ABC, e não a União, é o ente federado competente para conceder tais isenções relativas a tributo de competência dos Municípios situados no território estadual.

E) A União não pode conceder tal isenção, por violar a autonomia municipal.

#Questão 738906 - Direito Constitucional, União, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Analista Judiciário

O Estado Alfa ingressou com ação judicial em face da União, postulando que fosse reconhecido que, entre os bens do Estado, figuravam as terras devolutas situadas em seu território, tidas como indispensáveis à defesa das fronteiras.

À luz da sistemática constitucional, o referido pedido deve ser julgado:

A) procedente, pois todas as terras devolutas pertencem aos Estados;

B) improcedente, pois todas as terras devolutas pertencem aos Municípios;

C) procedente, pois somente as terras devolutas situadas em ilhas pertencem à União;

D) improcedente, pois as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras pertencem à União;

E) procedente, pois somente as terras devolutas situadas em capitais pertencem à União e aos Municípios.

#Questão 738995 - Direito Constitucional, União, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

#Questão 740175 - Direito Constitucional, União, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Advogado

#Questão 740176 - Direito Constitucional, União, Banca não informada, 2018, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR), Sociólogo

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