Questões sobre União

#Questão 740179 - Direito Constitucional, União, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Procurador

A Organização do Estado é tema caro ao Direito Constitucional, pois estabelece o modo de funcionamento do próprio Estado, sua organização interna e a forma como se apresenta para as demais nações. Assim, sobre o tema é CORRETO afirmar que:

A) a federação brasileira é formada pela união dissolúvel dos estados-membros, municípios e Distrito Federal. Nesse modelo há várias pessoas jurídicas com capacidade política, cada qual dotada de autonomia política.

B) os entes federativos Estados, Distrito Federal e Municípios possuem autonomia administrativa, financeira e política, ao passo em que a soberania é atributo apenas da União.

C) a União é o ente federativo que atua em nome da federação, podendo, para tanto, editar leis nacionais às quais submetem todos os habitantes do território nacional, e leis federais que alcançam apenas os que estão sob sua jurisdição.

D) a competência municipal prevê a sua auto-organização por meio de Lei Orgânica Municipal, votada em dois turnos, com interstício mínimo de 15 (quinze) dias e aprovada por maioria absoluta dos membros.

#Questão 740180 - Direito Constitucional, União, FUMARC, 2018, Companhia Energética de Minas Gerais - MG (CEMIG/MG), Advogado (Júnior)

Acerca das denominadas terras devolutas e seu tratamento no âmbito da Federa-ção Brasileira, é CORRETO afirmar que

A) foram abolidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conferindo-se integralmente à União sua propriedade por força de norma cons-titucional de transição.

B) são bens públicos de uso especial e pertencem à União aquelas que estejam situadas na faixa de fronteira.

C) são bens públicos dominicais e pertencem à União aquelas que estejam situ-adas na faixa de fronteira.

D) são bens públicos dominicais e pertencem aos Estados, ainda que estejam situadas na faixa de fronteira.

#Questão 740181 - Direito Constitucional, União, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial Técnico de Inteligência

#Questão 740185 - Direito Constitucional, União, CESPE / CEBRASPE, 2018, Controladoria Geral do Município - PB (CGM/PB), Auditor Municipal de Controle Interno

#Questão 740186 - Direito Constitucional, União, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Coordenador do Processo Legislativo

Ao regulamentar os bens públicos, o legislador constituinte elencou a relação daqueles que pertencem à União, indicando, ainda, bens pertencentes aos Estados. Assinale a alternativa cujos bens descritos NÃO pertençam à União.

A) Os terrenos da Marinha.

B) As terras devolutas em geral.

C) Os potenciais de energia hidráulica.

D) Os recursos naturais da plataforma continental.

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