Questões sobre União

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue os itens seguintes. Será compartilhado o domínio de rio que banhe mais de um estado-membro, pertencendo a cada um deles a parte que adentrar o seu território.

Com relação à organização do Estado, julgue os itens seguintes. A União é uma entidade federal autônoma, em relação às unidades federadas, à qual cabe exercer as prerrogativas da soberania do Estado brasileiro, razão pela qual seu conceito absorve o de Estado Federal.

São bens da União, conforme dispõe expressamente a Constituição Federal de 1988:

I. Os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

II. As ilhas oceânicas e costeiras, mesmo que estiverem no domínio dos Estados, Municípios ou terceiros.

III. As terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades quilombolas.

IV. As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.

Está correto o que se afirma APENAS em

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura em seu artigo 225, §4º que são patrimônios nacionais:

A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue os itens que se seguem. Os recursos minerais, incluídos os do subsolo, são bens da União.