Questões da OAB OAB-SP

#Questão 837541 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Do Processo na OAB: Processo Disciplinar e Recursos, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

O parecer de admissibilidade no processo disciplinar

A) é condição necessária para a sua instauração.

B) tem natureza opinativa e não vincula a decisão de instauração ou arquivamento do processo disciplinar.

C) não interrompe o prazo prescricional.

D) compete exclusivamente ao Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina.

#Questão 837542 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Dos Honorários Advocatícios, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A decisão judicial que fixa ou arbitra os honorários do advogado

A) será obrigatoriamente reduzida se houver acordo entre as partes, e desde que as partes transacionem sobre o valor a ser pago, quando será observada a proporção da redução transacionada.

B) constitui título executivo e somente poderá ser exigido em conjunto com a condenação principal.

C) constitui título executivo e direito autônomo do advogado, que poderá exigi-lo independentemente da condenação principal.

D) constitui crédito quirografário se, antes da execução da sentença, for decretada a falência do executado.

#Questão 837543 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Da Sociedade de Advogados, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

O registro da sociedade de advogados é feito

A) perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ou perante a Junta Comercial, desde que tenha sido constituída, respectivamente, sob a forma de sociedade simples ou sociedade empresária.

B) perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, precedido do registro perante o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em cuja base territorial tiver sede.

C) perante a Junta Comercial, precedido do registro perante o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em cuja base territorial tiver sede.

D) perante o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em cuja base territorial tiver sede.

#Questão 837544 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Da Inscrição do Advogado na OAB, do Estágio e da Identidade Profissional, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

O profissional advogado licenciado

A) não tem prazo limite para restabelecer sua inscrição.

B) terá sua inscrição automaticamente cancelada se não a restabelecer no prazo de 05 (cinco) anos após a concessão da licença.

C) estará sujeito a novo exame de ordem para o restabelecimento de sua inscrição.

D) estará sujeito a novo exame de ordem para o restabelecimento de sua inscrição, apenas se o motivo da licença decorrer de atividade incompatível com a advocacia.

#Questão 837545 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Do Processo na OAB: Processo Disciplinar e Recursos, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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