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#Questão 838424 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 838425 - Direito Penal, Crimes contra a honra, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

A) O agente que atribui a alguém a autoria de um estupro, ciente da falsidade da imputação, comete o crime de calúnia.

B) O agente que imputa a alguém a conduta de mulherengo, no intuito de ofender sua reputação, comete o crime de injúria.

C) O agente que designa alguém como ladrão, no intuito de ofender sua dignidade, comete o crime de difamação.

D) O agente que preconceituosamente se refere a alguém como velho surdo, ciente da idade e deficiência da pessoa, comete uma das modalidades do crime de racismo.

#Questão 838426 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com base na CF, assinale a opção correta.

A) O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, a pessoa que ficar presa além do tempo fixado na sentença bem como o preso provisório.

B) Concede-se habeas corpus sempre que o indivíduo sofrer ou se achar em iminente perigo de sofrer violência ou coação em relação a qualquer de seus direitos individuais, por ilegalidade ou abuso de poder.

C) Aos acusados são assegurados o contraditório e a ampla defesa, não sendo possível restringir determinado recurso a apenas uma das partes, como a defesa, por exemplo.

D) Assegura-se ao acusado a gratuidade do habeas corpus, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de tramitação processual.

#Questão 838427 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

A) A autoridade policial pode realizar imediatamente a busca e apreensão, visto que, quando realiza a diligência pessoalmente, não necessita de mandado judicial.

B) Caso Manoel permita que a autoridade policial entre em sua residência, a diligência poderá ser efetuada durante o dia ou à noite, com ou sem mandado judicial.

C) Cartas particulares encontradas durante a busca e apreensão, estejam elas abertas ou fechadas, poderão ser apreendidas, quando a diligência ocorrer mediante autorização judicial.

D) Ainda que Manoel, durante a busca e apreensão, se negue terminantemente a abrir gavetas, sob o argumento de que tenha perdido as chaves, os policiais não poderão arrombá-las; caso o façam, estará caracterizado abuso de autoridade, independentemente da existência de mandado judicial.

#Questão 838428 - Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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