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#Questão 838444 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Segundo orientação do TST, nessa situação hipotética, a demissão de Aníbal

A) foi regular, pois membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade provisória porquanto não representa ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva, agindo somente na fiscalização da gestão financeira do sindicato.

B) foi irregular, pois Aníbal gozava de estabilidade provisória desde sua eleição ao cargo de conselheiro fiscal do sindicato.

C) somente seria regular se houvesse a extinção da empresa.

D) foi arbitrária, pois não houve nenhuma justificativa prévia ou inquérito capaz de provar justa causa para a demissão.

#Questão 838445 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 838446 - Direito do Trabalho, Entidades sindicais: organização, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Segundo orientação do TST, na justiça do trabalho, a condenação em honorários advocatícios, necessariamente, requer

A) a assistência por sindicato, apenas.

B) o benefício da justiça gratuita, apenas.

C) a simples procuração do advogado juntada aos autos.

D) a assistência por sindicato e o benefício da justiça gratuita, de forma concomitante.

#Questão 838447 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Considerando a situação hipotética acima e com base na legislação trabalhista, assinale a opção correta.

A) A atitude de Jorge não se caracteriza como desobediência à determinação do empregador dado o grau de dependência em relação ao cigarro, já que ele é fumante há mais de 20 anos.

B) Como a atitude de Jorge não gera prejuízo para a empresa, mas apenas desconforto para seus colegas de trabalho, ele não pode ser punido por fumar em ambientes fechados da empresa.

C) O ato de fumar nos ambientes fechados da empresa constitui motivo de despedida por justa causa por ato de indisciplina, uma vez que Jorge descumpriu uma ordem geral do empregador.

D) A atitude de Jorge, que se caracteriza como incontinência de conduta ou mau procedimento, constitui motivo de dispensa por justa causa.

#Questão 838448 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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