Questões da OAB OAB

#Questão 838472 - Direito Administrativo, Atos administrativos, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção incorreta no que se refere à revogação de atos administrativos.

A) Os atos discricionários são, via de regra, suscetíveis de revogação.

B) Os atos que exauriram seus efeitos podem ser revogados, desde que motivadamente.

C) Ao Poder Judiciário é vedado revogar atos administrativos emanados do Poder Executivo.

D) Os atos que geram direitos adquiridos não podem ser revogados.

#Questão 838473 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo Cautelar, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Imagem 013.jpg

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A) Deverá ser apresentada contestação ao pedido de seqüestro no prazo de quinze dias contado da juntada do mandado de citação, devidamente cumprido, aos autos.

B) Apresentada a contestação no prazo legal, João deverá ficar atento ao prazo que o autor tem para propor a ação principal, qual seja, trinta dias a contar do ajuizamento da cautelar.

C) A inércia de João em apresentar a defesa não surtirá efeitos até que o juiz condutor do feito designe audiência de justificação para avaliar a possibilidade de concessão da medida cautelar.

D) Caberá a João requerer ao juiz condutor do feito que o bem lhe seja confiado em depósito, desde que preste caução idônea e ofereça maiores garantias que o autor da ação.

#Questão 838474 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com relação aos embargos do devedor, assinale a opção correta.

A) O executado poderá ajuizar os embargos à execução desde que satisfaça o requisito da garantia do juízo, mediante penhora, depósito ou caução.

B) Diante da execução de devedores solidários, o prazo para a oposição de embargos para cada um deles é contado da juntada dos respectivos mandados de citação.

C) Um devedor citado mediante carta precatória deverá opor seus embargos à execução no prazo de 15 dias contado da juntada do mandado no juízo deprecado.

D) Se cada um dos executados for representado por procurador diverso, contam-se em dobro os prazos para falar nos autos.

#Questão 838475 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimentos Especiais, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Imagem 012.jpg

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Por não haver litígio entre as partes, maiores e capazes, Paulo e Maria poderão separar-se mediante escritura pública, da qual constarão todas as disposições atinentes à partilha do patrimônio, guarda dos menores, visitas e alimentos.

B) Será condição imprescindível à homologação do acordo de separação a existência de acordo quanto à partilha dos bens do casal.

C) Havendo acordo quanto à guarda dos menores, regime de visitas e pensão devida aos filhos e ao cônjuge virago, será possível a homologação do acordo de separação.

D) Assinada a petição por ambos os cônjuges, a ausência de um destes à audiência designada pelo juiz não impedirá a homologação do acordo.

#Questão 838476 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Recursos, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

No que se refere à apelação, assinale a opção correta.

A) Constatando a ocorrência de nulidade sanável, o tribunal sempre devolverá os autos ao juiz prolator da sentença para que este tome medidas que possam saná-las.

B) Se o pedido ou a defesa possuírem mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação não poderá devolver ao tribunal o conhecimento dos demais.

C) Quando o processo tiver sido extinto sem julgamento de mérito, é defeso ao tribunal julgar desde logo a lide, devendo devolver o processo para julgamento pelo juiz de primeiro grau.

D) O tribunal apreciará e julgará todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença recorrida não as tenha julgado por inteiro.

Pesquise questões da OAB nos filtros abaixo