Questões de Direito Tributário do ano 2008 da OAB

#Questão 838354 - Direito Tributário, Obrigação Tributária, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Considere que Pedro e Tiago sejam, por lei, considerados sujeitos passivos solidários em relação a determinada dívida tributária. Nessa situação,

A) se Pedro pagar a metade da dívida, somente Tiago permanecerá devedor.

B) se Pedro foi quem deu razão à dívida, o fisco deve primeiramente cobrar dele e, somente após esgotados os esforços, deve cobrar de Tiago.

C) se a lei conceder remissão pessoal a Tiago, o saldo da dívida passa todo para Pedro.

D) se a lei conceder a interrupção da prescrição em prejuízo de Tiago, não será afetada a prescrição para Pedro.

#Questão 838355 - Direito Tributário, Tributos Municipais, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838356 - Direito Tributário, Legislação Tributária, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Não constitui matéria tributária exclusiva de lei a

A) atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo.

B) hipótese de exclusão tributária.

C) definição do fato gerador da obrigação tributária principal.

D) cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a dispositivos de lei.

#Questão 838357 - Direito Tributário, Tributos Federais, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838358 - Direito Tributário, Competência Tributária, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Dado que a Constituição Federal atribuiu competência para os estados legislarem sobre o IPVA, essa prerrogativa envolve o pleno poder de legislar sobre esse tributo. Todavia, essa competência, consoante o Código Tributário Nacional (CTN), está, em tese, submetida às limitações

A) do próprio CTN, da Constituição Federal e da respectiva constituição estadual.

B) do próprio CTN, da Constituição Federal e dos tratados internacionais.

C) do próprio CTN, dos tratados internacionais e da respectiva constituição estadual.

D) dos tratados internacionais, da Constituição Federal e da respectiva constituição estadual.

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