Questões de Direito Processual Penal da CESPE da OAB

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#Questão 838728 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito dos meios de prova e das citações e intimações no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.

A) O exame de corpo de delito e outras perícias devem ser feitos, necessariamente, por dois peritos oficiais ou, na impossibilidade de estes o fazerem, por duas pessoas idôneas assim consideradas pelo juiz.

B) Tratando-se de processo penal, é absoluta a nulidade por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.

C) O procedimento de acareação, objeto de severas críticas por violar o princípio da dignidade da pessoa humana, foi extinto pela recente reforma do CPP.

D) O oficial de justiça, ao verificar que o réu se oculta para não ser citado, deve certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, na forma estabelecida no CPC.

#Questão 836402 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 836404 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 836405 - Direito Processual Penal, Nulidades, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 836406 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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