Questões de Direito Processual Penal da CESPE da OAB

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#Questão 838184 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Relativamente à prisão, assinale a opção correta de acordo com o CPP.

A) Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que providenciará a remoção do preso depois de haver lavrado, se for o caso, o auto de flagrante.

B) Na hipótese de resistência à prisão em flagrante, por parte de terceiras pessoas, diversas do réu, o executor e as pessoas que o auxiliarem não poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência.

C) Na hipótese de o executor do mandado verificar, com segurança, que o réu tenha entrado em alguma casa, o morador será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for atendido imediatamente, o executor convocará duas testemunhas e, ainda que seja noite, entrará à força na casa, arrombando as portas, caso seja necessário.

D) Ainda que haja tentativa de fuga do preso, não será permitido o emprego de força.

#Questão 838185 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838186 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838187 - Direito Processual Penal, Sequestro de Bens imóveis, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838188 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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