Questões de Direito Processual Penal da CESPE da OAB

Listagem de Questões de Direito Processual Penal da CESPE da OAB

#Questão 838074 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 838075 - Direito Processual Penal, Sentença e Coisa Julgada, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 838076 - Direito Processual Penal, , CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 838077 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta de acordo com as súmulas do STF.

A) A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta.

B) Admite-se a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.

C) A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo CP, é considerada para a concessão de outros benefícios, tais como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução.

D) Inadmite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

#Questão 838078 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões de Direito Processual Penal da CESPE da OAB

Pesquise questões da OAB nos filtros abaixo