Questões de Direito Penal da CESPE da OAB

#Questão 838090 - Direito Penal, Crimes contra a paz pública, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A conduta de exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou para cobrá-los parcialmente, corresponde a

A) fato atípico.

B) crime de concussão.

C) crime de corrupção passiva.

D) crime contra a ordem tributária.

#Questão 838194 - Direito Penal, Crimes contra a honra, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

A) Considere que Pedro pratique crime contra a honra de José, imputando-lhe, falsamente, fato definido como crime e que Eduardo, sabendo falsa a imputação, a propale e divulgue. Nessa situação hipotética, Eduardo incorre na mesma pena de Pedro.

B) A imputação vaga, imprecisa ou indefinida de fatos ofensivos à reputação caracteriza difamação.

C) É impunível a calúnia contra os mortos.

D) No delito de injúria, o juiz deve aplicar a pena ainda que o ofendido, de forma reprovável, tenha provocado diretamente a injúria.

#Questão 838195 - Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838196 - Direito Penal, , CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A) Caso não haja sentença condenatória, a internação pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias.

B) Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime, não sendo consideradas atos infracionais as contravenções penais.

C) Para os efeitos dessa lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do resultado da conduta delitiva, ainda que outra seja a data da ação ou omissão.

D) O adolescente somente será privado de sua liberdade em caso de flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

#Questão 838197 - Direito Penal, , CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

À luz do que dispõe o CP acerca da reabilitação, assinale a opção correta.

A) Caso o condenado seja reabilitado, terá assegurado o sigilo dos registros sobre o seu processo e a condenação.

B) Após o decurso de dois anos do dia em que for extinta, de qualquer modo, a pena ou terminar sua execução, o condenado poderá requerer a reabilitação, não se computando o período de prova da suspensão e o do livramento condicional.

C) Caso o reabilitado seja condenado, como reincidente, por decisão definitiva, à pena de multa, o Ministério Público pode requerer a revogação da reabilitação.

D) A reabilitação não pode ser revogada de ofício.

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