Questões de Direito Penal da CESPE da OAB

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Listagem de Questões de Direito Penal da CESPE da OAB

#Questão 836943 - Direito Penal, Crimes contra a administração pública, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Pedro, funcionário público, deixou de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo à influência de Daniele, sua namorada.

Nessa situação hipotética, a conduta de Pedro se amolda ao tipo de crime, previsto no Código Penal, de

#Questão 836944 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Da decisão que negar o livramento condicional, caberá

#Questão 836946 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca da execução penal, assinale a opção correta.

#Questão 836951 - Direito Penal, Culpabilidade, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

De acordo com o Código Penal, são imputáveis

#Questão 836952 - Direito Penal, Tipicidade, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

É cabível o arrependimento posterior no crime de

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