Questões de Direito Penal da CESPE da OAB

Listagem de Questões de Direito Penal da CESPE da OAB

#Questão 836859 - Direito Penal, Crimes contra a honra, CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção incorreta no que se refere aos crimes contra a honra.

A) A calúnia é a falsa imputação a alguém de fato definido como crime.

B) Na injúria, não se imputa fato determinado, mas se formulam juízos de valor, exteriorizando-se qualidades negativas ou defeitos que importem menoscabo, ultraje ou vilipêndio de alguém.

C) O crime de difamação consiste na imputação de fato que incide na reprovação ético-social, ferindo, portanto, a reputação do indivíduo, pouco importando que o fato imputado seja ou não verdadeiro.

D) A imunidade processual, conferida aos advogados pela Constituição da República e pelo Código Penal, abrange o delito de calúnia.

#Questão 836860 - Direito Penal, Crimes contra a honra, CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

De acordo com a legislação penal e a jurisprudência pátria, sobretudo do STJ e do STF, assinale a opção correta.

A) O arrependimento posterior é compatível com o delito de roubo.

B) O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida.

C) Cultivar plantas destinadas à preparação de entorpecentes é crime, segundo a Lei de Tóxicos.

D) A condenação por extorsão mediante seqüestro, delito tido como hediondo, deve ser cumprida em regime integralmente fechado, estando vedada a progressão de regime.

#Questão 836861 - Direito Penal, , CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Considerando a legislação penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção incorreta.

A) A sentença penal condenatória com trânsito em julgado torna certa a obrigação de reparar o dano causado pelo crime.

B) O crime de quadrilha ou bando é um delito de natureza permanente.

C) O objeto jurídico tutelado pelo delito de corrupção de menores é a proteção da moralidade do menor e visa a coibir a prática de delitos em que existe sua exploração.

D) A apologia de contravenção penal satisfaz o elemento constitutivo do delito de apologia de crime ou criminoso.

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