Considerando a legislação penal e a jurisprudência do Sup...

A A sentença penal condenatória com trânsito em julgado torna certa a obrigação de reparar o dano causado pelo crime. B O crime de quadrilha ou bando é um delito de natureza permanente. C O objeto jurídico tutelado pelo delito de corrupção de menores é a proteção da moralidade do menor e visa a coibir a prática de delitos em que existe sua exploração. D A apologia de contravenção penal satisfaz o elemento constitutivo do delito de apologia de crime ou criminoso.