À luz do que dispõe o CP acerca da reabilitação, assinale...

#Questão 838197 - Direito Penal, , CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

À luz do que dispõe o CP acerca da reabilitação, assinale a opção correta.

A) Caso o condenado seja reabilitado, terá assegurado o sigilo dos registros sobre o seu processo e a condenação.

B) Após o decurso de dois anos do dia em que for extinta, de qualquer modo, a pena ou terminar sua execução, o condenado poderá requerer a reabilitação, não se computando o período de prova da suspensão e o do livramento condicional.

C) Caso o reabilitado seja condenado, como reincidente, por decisão definitiva, à pena de multa, o Ministério Público pode requerer a revogação da reabilitação.

D) A reabilitação não pode ser revogada de ofício.

Navegue em mais questões

Questão anterior - #Questão 838196
Próxima questão - #Questão 838198