Questões de Direito Empresarial (Comercial) da CESPE da OAB

#Questão 838095 - Direito Empresarial (Comercial), Franquia, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca do contrato de franquia, assinale a opção correta.

A) A legislação brasileira confere tratamento detalhado ao contrato de franquia, sendo nela estabelecido, expressamente, o rol dos direitos e deveres do franqueador e do franqueado.

B) A falta da prévia circular de oferta de franquia torna nulo, de pleno direito, o contrato de franquia.

C) O contrato de franquia pode ser verbal, tendo, neste caso, efeito apenas entre as partes.

D) Para produzir efeitos perante terceiros, o contrato de franquia deve ser registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

#Questão 838096 - Direito Empresarial (Comercial), Empresário, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com relação aos empresários, às sociedades e às relações de família, assinale a opção correta.

A) Os casados sob o regime da comunhão universal podem contratar sociedade entre si.

B) O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los com ônus real.

C) Tanto os herdeiros do cônjuge de sócio quanto o cônjuge de sócio que tenha se separado judicialmente podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social.

D) Diferentemente do que sucede com a fiança, qualquer dos cônjuges, sem autorização do outro, pode prestar aval.

#Questão 838097 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 838098 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 838099 - Direito Empresarial (Comercial), Teoria Geral do Direito Empresarial, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

De acordo com a legislação em vigor, são atos próprios do registro público de empresas

A) a matrícula de atos constitutivos de sociedades empresárias, o arquivamento de atos constitutivos de sociedades anônimas e a autenticação dos instrumentos de escrituração dos agentes auxiliares do comércio.

B) a matrícula de leiloeiros, o arquivamento de atos constitutivos de sociedades em comandita por ações e a autenticação dos instrumentos de escrituração empresarial.

C) a matrícula de tradutores públicos, o arquivamento de documentos relativos à constituição de firmas individuais e a autenticação de atos constitutivos de sociedade simples.

D) a matrícula de escrituração empresarial, o arquivamento de atos constitutivos de sociedades por ações e a autenticação feita por tradutores públicos.

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