Acerca do contrato de franquia, assinale a opção correta....

#Questão 838095 - Direito Empresarial (Comercial), Franquia, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca do contrato de franquia, assinale a opção correta.

A) A legislação brasileira confere tratamento detalhado ao contrato de franquia, sendo nela estabelecido, expressamente, o rol dos direitos e deveres do franqueador e do franqueado.

B) A falta da prévia circular de oferta de franquia torna nulo, de pleno direito, o contrato de franquia.

C) O contrato de franquia pode ser verbal, tendo, neste caso, efeito apenas entre as partes.

D) Para produzir efeitos perante terceiros, o contrato de franquia deve ser registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

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