Questões de Direito Empresarial (Comercial) da CESPE da OAB

#Questão 837991 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 837992 - Direito Empresarial (Comercial), Direito da Propriedade Industrial, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

São registráveis como marca

A) letra, algarismo e data, ainda que isoladamente, quando revestidos de suficiente forma distintiva.

B) termos técnicos que, usados na indústria, na ciência e na arte, tenham relação com o produto ou serviço a distinguir.

C) bandeira pública ou oficial, nacional, estrangeira ou internacional, bem como a respectiva designação, figura ou imitação.

D) sinais ou expressões empregados apenas como meio de propaganda.

#Questão 837993 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com relação aos efeitos da declaração de falência, assinale a opção correta.

A) Havendo falência, seja do locador, seja do locatário, resolve- se o contrato de locação.

B) Desde a decretação da falência ou do seqüestro, o devedor perde o direito de administrar seus bens ou deles dispor até a sentença que extingue suas obrigações.

C) As contas-correntes com o devedor consideram-se encerradas no momento de decretação da falência, verificando-se o respectivo saldo.

D) O mandato conferido pelo devedor, antes da falência, para a realização de negócios, subsiste à decretação da falência.

#Questão 837994 - Direito Empresarial (Comercial), Contratos Empresariais, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta no que se refere ao arrendamento mercantil.

A) Arrendamento mercantil, leasing e alienação fiduciária são expressões equivalentes.

B) De acordo com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cobrança antecipada do valor residual garantido não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.

C) Segundo a jurisprudência do STJ, no contrato de arrendamento mercantil, é possível a correção monetária pelo dólar norte-americano, atribuindo-se integralmente ao arrendatário o ônus da desvalorização cambial ocorrida em 1999.

D) O contrato de arrendamento mercantil caracteriza-se como uma compra e venda a prestação.

#Questão 837995 - Direito Empresarial (Comercial), Teoria Geral do Direito Empresarial, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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São legalmente viáveis para denominar a sociedade empresarial a ser constituída por Joaquim e Torquato os seguintes nomes:

A) Comércio de Roupas Santos, Araújo & Cia. Limitada; Santa Rita Comércio de Roupas Limitada.

B) Companhia das Roupas; Comércio de Roupas Santa Rita Ltda.

C) Araújo e Santos Limitada; Atacadista Santa Rita Limitada.

D) Varejão das Roupas Santa Rita Limitada; Santos & Araújo Ltda.

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