Questões de Direito Empresarial (Comercial) da CESPE da OAB

#Questão 838100 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta com relação à sociedade em comum.

A) Enquanto não forem arquivados os atos constitutivos, a sociedade anônima rege-se pelas normas da sociedade em comum.

B) A sociedade em comum constitui um tipo societário elegível pelas partes e passível de ser levado a registro como tal.

C) Enquanto não levados a registro os atos constitutivos de uma sociedade simples, a esta se aplicam as normas da sociedade em comum.

D) Os bens e dívidas da sociedade em comum constituem patrimônio especial, titularizado e gerido exclusivamente pelo respectivo sócio-administrador.

#Questão 838201 - Direito Empresarial (Comercial), Locação Empresarial, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A ação renovatória do aluguel empresarial deve ser

A) ajuizada no penúltimo ano do prazo do contrato em vigor.

B) proposta no interregno de, no máximo, 6 meses, até 2 meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor.

C) ajuizada no segundo semestre do penúltimo ano do prazo do contrato em vigor.

D) proposta no interregno de um ano, no máximo, até 6 meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor.

#Questão 838202 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Com relação ao encerramento da falência, assinale a opção correta.

A) Da sentença de encerramento da falência caberá apelação.

B) A falência somente se encerra após a extinção de todas as obrigações do falido.

C) Para o encerramento, o administrador judicial deverá apresentar as contas, acompanhadas dos documentos comprobatórios, nos próprios autos da falência.

D) As contas do administrador judicial poderão ser impugnadas no prazo de 5 dias, contados da data de sua apresentação ao juízo da falência.

#Questão 838203 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838204 - Direito Empresarial (Comercial), Direito da Propriedade Industrial, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

É patenteável como invenção ou modelo de utilidade

A) aquilo que for contrário à moral e aos bons costumes, desde que preencha os requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

B) aquilo que for contrário à segurança, à ordem e à saúde pública, desde que preencha os requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

C) microrganismo transgênico que atenda aos requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial — e que não seja mera descoberta.

D) sinal distintivo visualmente perceptível e não compreendido nas proibições legais.

Questões de Direito Empresarial (Comercial) da CESPE da OAB

Pesquise questões da OAB nos filtros abaixo