Questões de Direito Empresarial (Comercial) da CESPE da OAB

#Questão 836915 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

À luz do atual Código Civil, assinale a opção correta acerca das características das sociedades cooperativas.

A) As quotas do capital são amplamente transferíveis a terceiros estranhos à sociedade.

B) Os sócios têm direito de voto na proporção de sua participação no capital da cooperativa.

C) A dispensa ou a variabilidade do capital social é admitida.

D) O valor da soma de quotas de cada sócio é ilimitado.

#Questão 836917 - Direito Empresarial (Comercial), Teoria Geral do Direito Empresarial, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Considerando o atual estágio do direito comercial (ou empresarial) brasileiro, assinale a opção correta.

A) O Código Civil de 2002 revogou totalmente o Código Comercial de 1850.

B) A Constituição da República estabelece a competência privativa da União para legislar sobre direito comercial (ou empresarial).

C) O Código Civil de 2002, assim como o Código Comercial de 1850, adotou a teoria da empresa.

D) O Código Civil de 2002 não revogou a antiga legislação sobre sociedades por quotas de responsabilidade limitada.

#Questão 836961 - Direito Empresarial (Comercial), Empresário, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

No referente ao direito de empresa, assinale a opção correta.

A) O crédito pessoal de qualquer espécie tem preferência sobre o crédito real.

B) Aquele que exerce profissão intelectual de natureza científica, mediante organização e investimento de capital visando auferir lucro, com o concurso de colaboradores ou auxiliares é considerado empresário.

C) Um magistrado não pode ser sócio de sociedades simples ou empresárias.

D) O(A) empresário(a) casado(a), qualquer que seja o regime de bens, não poderá, sem a outorga conjugal, alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

#Questão 836916 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Os irmãos João Silva e Carlos Silva constituíram sociedade limitada com Alberto Souza, sob a firma social Silva & Souza Comércio de Bebidas Limitada. Após algum tempo, Alberto resolveu alienar suas quotas a Carlos, e sair da sociedade. O contrato social é omisso sobre essa hipótese.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Após a alienação das quotas de Alberto, a sociedade poderá continuar suas atividades sob sua firma original.

B) De acordo com o Código Civil, Alberto só poderá ceder suas quotas a Carlos se João não se opuser.

C) A cessão das quotas de Alberto opera efeitos perante terceiros desde o momento em que for aperfeiçoada, independentemente de averbação no respectivo órgão de registro.

D) Caso Alberto tivesse optado por ceder suas quotas a terceiro estranho à sociedade, de acordo com o Código Civil, poderia fazê-lo, desde que não houvesse oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

#Questão 836918 - Direito Empresarial (Comercial), Teoria Geral do Direito Empresarial, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Cristiano, designer de uma fábrica de móveis, criou uma mesa inovadora, de forma oval e que se sustenta em apenas três pés. Desejando registrar o objeto como desenho industrial, Cristiano dirigiu-se ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), onde fez o depósito do respectivo pedido.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

A) Caso seja solicitado por Cristiano o registro na ocasião do referido depósito, o seu pedido poderá ser mantido em sigilo por determinado prazo legal, após o qual será processado.

B) Caso o pedido de Cristiano seja aprovado, o registro vigorará pelo prazo improrrogável de 5 anos.

C) Caso o desenho industrial referente à mesa de Cristiano seja contrário à moral ou aos bons costumes ou ofenda a honra ou a imagem de pessoas, esse desenho não é registrável.

D) A propriedade do desenho industrial referente à mesa de Cristiano adquire-se pelo registro validamente concedido.

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