Considerando o atual estágio do direito comercial (ou emp...

#Questão 836917 - Direito Empresarial (Comercial), Teoria Geral do Direito Empresarial, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Considerando o atual estágio do direito comercial (ou empresarial) brasileiro, assinale a opção correta.

A) O Código Civil de 2002 revogou totalmente o Código Comercial de 1850.

B) A Constituição da República estabelece a competência privativa da União para legislar sobre direito comercial (ou empresarial).

C) O Código Civil de 2002, assim como o Código Comercial de 1850, adotou a teoria da empresa.

D) O Código Civil de 2002 não revogou a antiga legislação sobre sociedades por quotas de responsabilidade limitada.

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