Questões de Direito Empresarial (Comercial) da CESPE da OAB

#Questão 836705 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Marcos, empresário in>contra Lucas, no valor de R$ 5.000,00, com praça de pagamento
em Brasília – DF. Após isso, Marcos colocou o título em
circulação, endossando-o a Mateus, que, por sua vez, também por
endosso, transferiu-o a João. A par do endosso, Mateus fez vir à
duplicata, em seu favor, aval de Josué, cônjuge de Maria.

Com relação à duplicata descrita no texto, assinale a opção correta.

A) A denominação duplicata não precisa estar expressa no título para que este valha como tal.

B) Para que o aval de Josué seja eficaz, não é necessária autorização de Maria.

C) Conforme a jurisprudência do STJ, mesmo sem aceite e desprovida de prova de entrega da mercadoria ou da prestação do serviço, a duplicata pode ser executada contra o sacador-endossante e seus garantes.

D) A validade da obrigação de Josué, como avalista, depende da existência e da validade das obrigações de Mateus, Marcos e Lucas.

#Questão 836706 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Marcos, empresário in>contra Lucas, no valor de R$ 5.000,00, com praça de pagamento
em Brasília – DF. Após isso, Marcos colocou o título em
circulação, endossando-o a Mateus, que, por sua vez, também por
endosso, transferiu-o a João. A par do endosso, Mateus fez vir à
duplicata, em seu favor, aval de Josué, cônjuge de Maria.

Acerca do protesto da duplicata mencionada na situação hipotética acima, assinale a opção incorreta.

A) Para que João possa cobrar de Mateus, é imprescindível o protesto do título.

B) O protesto deve ser tirado na praça de pagamento constante da duplicata, ou seja, em Brasília – DF.

C) Caso não seja exercida a faculdade de protestar o título por falta de aceite, não se elide a possibilidade de protesto por falta de pagamento.

D) De acordo com a legislação em vigor, a duplicata só pode ser protestada por falta de aceite ou de pagamento.

#Questão 836912 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito da convolação da recuperação judicial em falência, assinale a opção correta.

A) A convolação em falência poderá ocorrer por descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação.

B) Na convolação, os atos de administração, endividamento, oneração ou alienação praticados durante a recuperação judicial presumem-se inválidos.

C) Caso o devedor não apresente o plano de recuperação no prazo legal, será intimado a fazê-lo e, somente após, caso não seja apresentado o plano, haverá a convolação em falência.

D) Se a recuperação tiver sido deferida no curso da falência, é inadmissível a convolação.

#Questão 836913 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com respeito à ação revocatória prevista na legislação falimentar, assinale a opção incorreta.

A) A ação revocatória correrá perante o juízo da falência e obedecerá ao rito ordinário previsto no Código de Processo Civil.

B) A ação revocatória pode ser promovida contra todos os que figuraram no ato ou que por efeito dele foram garantidos ou beneficiados.

C) Entre os legitimados ao ajuizamento da ação revocatória, encontra-se o Ministério Público.

D) Na sistemática da revocatória, consideram-se inexistentes os atos praticados com a intenção de prejudicar credores, desde que se prove o conluio fraudulento entre o devedor (falido) e o terceiro que com ele contratar.

#Questão 836914 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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