Questões de Direito do Trabalho da FGV da OAB

#Questão 836471 - Direito do Trabalho, Contrato por prazo determinado, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

Fernanda é contratada pela empresa Master, a título temporário, com base na Lei n. 6.019/74, pelo prazo certo de 3 meses. Quando do término deste período e ciente de que o empregador não pretende renovar o contrato, ela informa que se encontra grávida de 6 semanas.

A respeito do caso proposto, de acordo com o entendimento do TST, assinale a afirmativa correta.

A) Fernanda pode ter o contrato extinto porque o pacto foi feito a termo, de modo que no seu implemento a ruptura se impõe.

B) Fernanda não poderá ser dispensada, pois, em razão da gravidez, possui garantia no emprego, mesmo sendo o contrato a termo.

C) Fernanda poderá ser desligada porque a natureza jurídica da ruptura não será resilição unilateral, mas caducidade do contrato.

D) Fernanda não pode ter o contrato rompido, pois em razão da gravidez tem garantia no emprego durante 12 meses.

#Questão 835726 - Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Assinale a alternativa que contém categorias ou profissões que, de acordo com a lei, possuem intervalo interjornada diferenciado.

A) Professores, médicos e rodoviários.

B) Ferroviários, jornalistas e operadores cinematográficos.

C) Advogados, mineiros de subsolo e securitários.

D) Bancários, comerciários e domésticos.

#Questão 835727 - Direito do Trabalho, Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

#Questão 835729 - Direito do Trabalho, Dos contratos de natureza trabalhista, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Com relação ao contrato de emprego, assinale a alternativa correta.

A) Quando da contratação por prazo determinado, somente é possível nova contratação entre as mesmas partes num prazo nunca inferior a três meses.

B) São as formas autorizadas por lei para a celebração de qualquer contrato de trabalho por prazo determinado: transitoriedade do serviço do empregado, transitoriedade da atividade do empregador e quantidade extraordinária de serviço que justifique essa modalidade de contratação.

C) Em nenhuma hipótese o contrato por prazo determinado poderá suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado.

D) O contrato de emprego por prazo indeterminado é aquele em que as partes, ao celebrá-lo, não estipulam a sua duração nem prefixam o seu termo extintivo, podendo versar sobre qualquer obrigação de prestar qualquer tipo de serviço, manual ou intelectual.

#Questão 835730 - Direito do Trabalho, Medicina e segurança no trabalho, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Consideram-se acidentes do trabalho

A) os acidentes típicos, a doença profissional, a doença do trabalho e as hipóteses definidas em lei a ele equiparadas.

B) a doença degenerativa, a inerente a grupo etário e a doença endêmica.

C) para fins de responsabilidade civil do empregador, somente os acidentes típicos e a doença profissional.

D) apenas os acidentes típicos, a doença ocupacional e os acidentes in itinere.

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