Questões de Direito do Trabalho do ano 2012 da OAB

#Questão 835726 - Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

#Questão 835727 - Direito do Trabalho, Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

#Questão 835728 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Marcos Paiva ficou afastado do seu trabalho, em gozo de benefício previdenciário, em razão de enfermidade não relacionada ao exercício de suas atribuições funcionais, pelo prazo de 7 (sete) meses. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que

A) Marcos tem direito ao recolhimento dos depósitos do FGTS durante esse período de afastamento do trabalho.

B) esse tempo de afastamento previdenciário deve ser considerado no cômputo do período aquisitivo das férias.

C) durante esse afastamento previdenciário o contrato de trabalho esteve interrompido.

D) Marcos deve retornar ao trabalho no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da cessação do benefício previdenciário, sob pena de se presumir o abandono de emprego caso não justifique o motivo do não retorno.

#Questão 835729 - Direito do Trabalho, Dos contratos de natureza trabalhista, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Com relação ao contrato de emprego, assinale a alternativa correta.

A) Quando da contratação por prazo determinado, somente é possível nova contratação entre as mesmas partes num prazo nunca inferior a três meses.

B) São as formas autorizadas por lei para a celebração de qualquer contrato de trabalho por prazo determinado: transitoriedade do serviço do empregado, transitoriedade da atividade do empregador e quantidade extraordinária de serviço que justifique essa modalidade de contratação.

C) Em nenhuma hipótese o contrato por prazo determinado poderá suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado.

D) O contrato de emprego por prazo indeterminado é aquele em que as partes, ao celebrá-lo, não estipulam a sua duração nem prefixam o seu termo extintivo, podendo versar sobre qualquer obrigação de prestar qualquer tipo de serviço, manual ou intelectual.

#Questão 835730 - Direito do Trabalho, Medicina e segurança no trabalho, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

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