Questões de Direito do Trabalho do ano 2012 da OAB

#Questão 836551 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

A respeito da estabilidade, assinale a afirmativa correta.

A) A estabilidade da gestante dura de 28 dias antes até 92 dias após o parto.

B) A estabilidade do membro da CIPA dura da eleição até 1 ano após o término do mandato, servindo para os representantes dos empregados, inclusive suplentes.

C) A estabilidade do dirigente sindical dura do registro da candidatura até 1 ano após o término do mandato, servindo para os representantes dos empregados eleitos e seus suplentes, estando limitada ao número de 7 dirigentes sindicais.

D) De acordo com o entendimento uniformizado do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado poderá adquirir a estabilidade no curso do aviso prévio, pois este integra o contrato de trabalho para todos os efeitos, inclusive pecuniários.

#Questão 836552 - Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

Acerca do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assinale a afirmativa correta.

A) A movimentação de conta vinculada do FGTS não poderá ocorrer nos casos de aposentadoria espontânea concedida pela Previdência Social em que o empregado titular da conta continua com o contrato de trabalho em vigor.

B) O empregado doméstico passou a ser beneficiário obrigatório do FGTS.

C) Os diretores não empregados de empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista não poderão estar sujeitos ao regime do FGTS, em razão da ausência de vínculo empregatício.

D) Nos termos da lei específica que regulamenta o FGTS, os empregadores deverão depositar nas contas vinculadas dos empregados o valor correspondente a 8% da remuneração de cada empregado do mês anterior, incluídas na remuneração as comissões, gorjetas e prestações in natura e, ainda, o 13º salário.

#Questão 836627 - Direito do Trabalho, Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

#Questão 836628 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

#Questão 836629 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

Buscando profissionais experientes para manusear equipamentos de alta tecnologia e custo extremamente elevado, uma empresa anuncia a existência de vagas para candidatos que possuam dois anos de experiência prévia em determinada atividade.

A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A) A manifestação é inválida porque o máximo de experiência que pode ser exigida é de seis meses.

B) A manifestação é inválida, pois o empregador não tem o direito de exigir experiência pretérita do candidato a emprego.

C) A manifestação é inválida porque o máximo de experiência que pode ser exigida é de um ano.

D) A manifestação é valida, em razão do valor do equipamento, visando à proteção do patrimônio do empregador.

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