Questões de Direito Constitucional da OAB

#Questão 837455 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Joaquim Roriz, no dia 31 de março, antes do término do mandato de governador, cargo eletivo para o qual foi reeleito em 2002, encaminhou renúncia à Câmara Legislativa, com o objetivo de lançar-se candidato, pelo PMDB, à vaga única do Distrito Federal no Senado Federal, nas eleições de 2006. Sua filha, Jaqueline Roriz, por sua vez, lançou-se candidata a Deputada Distrital, pelo PSDB. Ambos obtiveram sucesso na disputa eleitoral, foram eleitos no pleito de outubro e serão diplomados, segundo a Justiça Eleitoral, até o dia 19 de dezembro.
Com base no texto acima e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

A) a renúncia do ex-governador Roriz para concorrer ao cargo eletivo de Senador não seria obrigatória se ele tivesse a possibilidade, ainda que em tese, de reeleição no cargo de governador;

B) o instituto da inelegibilidade reflexa não se aplicaria a Jaqueline Roriz, mesmo que seu pai não tivesse renunciado, porque o ex-governador Roriz não poderia reeleger-se governador;

C) nos termos definidos na Constituição Federal, especificamente no que concerne às condições de elegibilidade exigíveis do candidato, há diferença entre exigências feitas a um candidato a Senador e a um candidato a Deputado Distrital;

D) caso houvesse indícios de abuso do poder econômico, durante a campanha de um candidato eleito para o cargo de Deputado Distrital, a ação de impugnação de seu mandato eletivo, prevista no texto constitucional, poderia ser proposta até a data da posse, com provas pré-constituídas.

#Questão 837631 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 837632 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 837633 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Municípios, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 837634 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Questões de Direito Constitucional da OAB

Pesquise questões da OAB nos filtros abaixo