Questões de Direito Constitucional da OAB-SP da OAB

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da OAB-SP da OAB

#Questão 837631 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

As "cláusulas pétreas" são limites ao poder de

#Questão 837632 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Dentre as garantias constitucionais, o indivíduo, para assegurar o conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes de bancos de dados de entidades governamentais, poderá valer-se de

#Questão 837633 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Municípios, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

NÃO integra o princípio da separação de Poderes, na esfera do Município, a seguinte competência:

#Questão 837634 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República será primeiramente chamado ao exercício da Presidência o

#Questão 837635 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Os membros do Congresso Nacional

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