Questões de Direito Constitucional da OAB

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#Questão 836891 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca da história constitucional do Brasil, assinale a opção correta.

A) A Constituição de 1824 introduziu no país a organização federativa.

B) A Constituição de 1891 introduziu no país o voto secreto e universal, inclusive o voto das mulheres.

C) Inspirando-se na organização dos Estados Unidos da América, a Constituição de 1934 introduziu no Brasil o sistema presidencialista de governo.

D) A ordem constitucional instaurada pela Constituição de 1946 foi rompida pelo golpe militar de 1964.

#Questão 837346 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Indique a alternativa CORRETA:

A) o território nacional não abrange o mar territorial;

B) impede a extradição a circunstância de ser o extraditando casado com brasileira ou ter filho brasileiro;

C) para que o filho de estrangeiros nascido no território nacional não seja considerado brasileiro basta que apenas um dos pais esteja a serviço do respectivo país de origem;

D) a expulsão é a entrega de uma pessoa por um Estado em favor de outro, no qual aquela já está condenada ou é acusada de ter praticado algum delito.

#Questão 837347 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Indique a alternativa CORRETA:

A) cônjuge e parentes do chefe do Executivo são elegíveis para o mesmo cargo do titular, quando este for reelegível e tiver se afastado definitivamente até seis meses antes do pleito;

B) há a necessidade de desincompatibilização para a recandidatura para o mesmo cargo executivo, razão pela qual o titular do mandato não pode concorrer às eleições sem prévia renúncia;

C) as sanções por infidelidade e indisciplina partidária podem ser desde a mera advertência até a exclusão do filiado do partido, bem assim a perda do mandato eletivo;

D) os partidos políticos têm natureza jurídica de pessoa jurídica de direito público.

#Questão 837348 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Indique a alternativa CORRETA:

A) o conceito de domicílio eleitoral é igual ao de domicílio do direito comum, regido pelo Direito Civil;

B) a condição de elegibilidade consubstanciada na filiação partidária incide em relação aos militares da ativa;

C) o Chefe do Executivo que se reelegeu para um segundo mandato consecutivo pode, no pleito seguinte, candidatar-se para o cargo de vice na mesma circunscrição;

D) o vice que substituiu o titular nos últimos seis meses de mandato poderá ser candidato ao mesmo cargo de chefe do executivo no período seguinte.

#Questão 837349 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Indique a alternativa CORRETA:

A) a elegibilidade para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República não está condicionada à nacionalidade originária;

B) a suspensão dos direitos políticos depende do trânsito em julgado da decisão judicial que reconhecer a improbidade administrativa;

C) a ação de cancelamento da naturalização é processada perante o Supremo Tribunal Federal, competente para o julgamento do brasileiro naturalizado acusado de exercer atividade prejudicial ao interesse nacional;

D) a perda da nacionalidade brasileira em razão do cancelamento da naturalização por decisão judicial transitada em julgado ocasiona a suspensão dos direitos políticos.

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