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Indique a alternativa CORRETA:...
#Questão 837347
-
Direito Constitucional
,
Direitos Políticos
,
Não Informado
,
2006
,
OAB-DF
, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
Indique a alternativa CORRETA:
A) cônjuge e parentes do chefe do Executivo são elegíveis para o mesmo cargo do titular, quando este for reelegível e tiver se afastado definitivamente até seis meses antes do pleito;
B) há a necessidade de desincompatibilização para a recandidatura para o mesmo cargo executivo, razão pela qual o titular do mandato não pode concorrer às eleições sem prévia renúncia;
C) as sanções por infidelidade e indisciplina partidária podem ser desde a mera advertência até a exclusão do filiado do partido, bem assim a perda do mandato eletivo;
D) os partidos políticos têm natureza jurídica de pessoa jurídica de direito público.
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