No tocante às hipóteses de criação de estados-membros, pr...

#Questão 838898 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Estados, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No tocante às hipóteses de criação de estados-membros, previstas na CF, assinale a opção correta.

A) Na cisão, o estado subdivide-se em dois ou mais estados- membros, com personalidades distintas, mantendo o estado originário sua personalidade jurídica.

B) No desmembramento para a formação de novo estado, o estado originário perde sua identidade, para formar um novo estado com personalidade jurídica própria.

C) No desmembramento para a anexação de outro estado, a parte desmembrada constituirá novo estado, com identidade própria.

D) Na fusão, dois ou mais estados unem-se, geograficamente, para a formação de um novo estado, o que implica perda da personalidade primitiva.

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