Ana Beatriz procura um escritório de advocacia, informand...

A A cobrança é constitucional, pois se trata de uma política pública de redução das desigualdades. B A cobrança é constitucional em razão do princípio da autonomia universitária, previsto na Constituição da República. C A cobrança é inconstitucional, uma vez que a taxa de matrícula deveria ser instituída por lei. D A cobrança é inconstitucional, uma vez que viola o imperativo de gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.