Questões de Direito Administrativo da FGV da OAB

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da FGV da OAB

#Questão 835932 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

Carlos, servidor público federal, utilizou dois servidores do departamento que chefia para o pagamento de contas em agência bancária e para outras atividades particulares. Por essa razão, foi aberto processo administrativo disciplinar, que culminou na aplicação de penalidade de suspensão de 5 (cinco) dias.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

#Questão 836169 - Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, FGV, 2014, OAB, Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

Acerca da desapropriação, assinale a afirmativa correta.

#Questão 836007 - Direito Administrativo, Controle da administração pública, FGV, 2014, OAB, Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca

A ONG “Festivus”, uma associação de caráter assistencial, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), celebrou Termo de Parceria com a União e dela recebeu R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para execução de atividades de interesse público. Uma revista de circulação nacional, entretanto, divulgou denúncias de desvio de recursos e de utilização da associação como forma de fraude.

Com base na hipótese apresentada, considerando a disciplina constitucional e legal, assinale a afirmativa correta.

#Questão 836008 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, FGV, 2014, OAB, Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca

Os municípios A, B e C formam o consórcio ABC, com personalidade jurídica de direito privado, para a realização de objetivos de interesse comum. Para o desempenho das atividades, o consórcio pretende promover desapropriações, com vistas a obter terrenos, onde, futuramente,construirá casas populares com recursos transferidos pelo Governo Federal.



Considerando a disciplina legislativa acerca dos consórcios públicos, assinale a afirmativa correta.

#Questão 836009 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, FGV, 2014, OAB, Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca

No Estado X, foi constituída autarquia para a gestão do regime próprio de previdência dos servidores estaduais. A lei de constituição da entidade prevê a possibilidade de apresentação de recurso em face das decisões da autarquia, a ser dirigido à Secretaria de Administração do Estado (órgão ao qual a autarquia está vinculada).

Sobre a situação descrita, assinale a opção correta.

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