Questões de Direito Administrativo da FGV da OAB

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da FGV da OAB

#Questão 835687 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Após dezenas de reclamações dos usuários do serviço de transporte metroviário, o Estado Y determinou a abertura de processo administrativo para verificar a prestação inadequada e ineficiente do serviço por parte da empresa concessionária.
Caso se demonstre a inadimplência, como deverá proceder o poder público concedente?

#Questão 835688 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Após celebrar contrato de gestão com uma organização social, a União pretende celebrar, com a mesma organização, contrato de prestação de serviços para a realização de atividades contempladas no contrato de gestão.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

#Questão 835690 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Marcos Paulo é servidor público federal há mais de 5 (cinco) anos e, durante todo esse tempo, nunca sofreu qualquer sanção administrativa, apesar de serem frequentes suas faltas e seus atrasos ao serviço. No último mês, entretanto, as constantes ausências chamaram a atenção de seu chefe, que, ao buscar a ficha de frequência do servidor, descobriu que Marcos Paulo faltara mais de 90 (noventa) dias no último ano.

A respeito do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

#Questão 835692 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

O Ministério Público do Estado W ajuizou ação de improbidade administrativa contra um ex-governador, com fundamento no Art. 9º da Lei nº 8.429/1992 (ato de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito), mesmo passados quase 3 (três) anos do término do mandato e 6 (seis) anos desde a suposta prática do ato de improbidade que lhe é atribuída.

Nesse caso,

#Questão 835847 - Direito Administrativo, Atos administrativos, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

Manoel da Silva é comerciante, proprietário de uma padaria e confeitaria de grande movimento na cidade ABCD. A fim de oferecer ao público um serviço diferenciado, Manoel formulou pedido administrativo de autorização de uso de bem público (calçada), para a colocação de mesas e cadeiras. Com a autorização concedida pelo Município, Manoel comprou mobiliário de alto padrão para colocá-lo na calçada, em frente ao seu estabelecimento.Uma semana depois, entretanto, a Prefeitura revogou a autorização, sem apresentar fundamentação.

A respeito do ato da prefeitura, que revogou a autorização, assinale a afirmativa correta.

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