Questões sobre Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais da OAB

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Listagem de Questões sobre Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais da OAB

#Questão 835213 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, FGV, 2017, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase

Após a Polícia Federal colher farto material probatório, o Ministério Público denunciou Ricardo, servidor público federal estável, por crime funcional e comunicou o fato às autoridades competentes para eventual apuração administrativa.

Antes do recebimento da denúncia, diante da vasta documentação que demonstrava a materialidade de violação de dever funcional remetida para a Administração, foi instaurado o processo administrativo disciplinar, sem a realização de sindicância, que, mediante regular processamento do inquérito administrativo, culminou na aplicação da pena de demissão de Ricardo.

Sobre a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

#Questão 835611 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, FGV, 2016, OAB, Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

Fulano, servidor público federal lotado em órgão da administração pública federal no Estado de São Paulo, contesta ordens do seu chefe imediato, alegando que são proibidas pela legislação. A chefia, indignada com o que entende ser um ato de insubordinação, remove Fulano, contra a sua vontade, para órgão da administração pública federal no Distrito Federal, para exercer as mesmas funções, sendo certo que havia insuficiência de servidores em São Paulo, mas não no Distrito Federal.

Considerando as normas de Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta.

#Questão 835932 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

Carlos, servidor público federal, utilizou dois servidores do departamento que chefia para o pagamento de contas em agência bancária e para outras atividades particulares. Por essa razão, foi aberto processo administrativo disciplinar, que culminou na aplicação de penalidade de suspensão de 5 (cinco) dias.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

#Questão 838570 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta em relação à Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

#Questão 838129 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Em face da situação hipotética apresentada e das regras que regem a aplicação de punição disciplinar aos servidores públicos federais, segundo a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

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