Questões de Direito Administrativo do ano 2011 da OAB

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2011 da OAB

#Questão 837210 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

De acordo com o critério da titularidade, consideram-se públicos os bens do domínio nacional pertencentes

#Questão 837211 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

O art. 37, II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, condiciona a investidura em cargo ou emprego público à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para os cargos em comissão.

Em relação a concurso público, segundo a atual jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que

#Questão 837212 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Tendo o agente público atuado nesta qualidade e dado causa a dano a terceiro, por dolo ou culpa, vindo a administração a ser condenada, terá esta o direito de regresso.
A respeito da ação regressiva, é correto afirmar que

#Questão 837213 - Direito Administrativo, Atos administrativos, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

A revogação representa uma das formas de extinção de um ato administrativo. Quanto a esse instituto, é correto afirmar que

A estruturação da Administração traz a presença, necessária, de centros de competências denominados Órgãos Públicos ou, simplesmente, Órgãos. Quanto a estes, é correto afirmar que

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