Questões Concurso Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

#Questão 713773 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015, UFRJ, 2017, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Técnico de Laboratório

Assinale a alternativa que apresenta corretamente, de acordo com a legislação a diretriz de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em caso de construção ou adaptação de edifícios destinados ao uso coletivo.

A) Ter pelo menos dois acessos ao interior da edificação livres de barreiras arquitetônicas e de obstáculos.

B) Dispor de, pelo menos, um sanitário e um lavatório acessíveis, com equipamentos e acessórios adaptados.

C) Reservar 1% das vagas de estacionamento para veículos que transportem pessoas com deficiência.

D) Os sinais de trânsito devem estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro alto e estridente, para orientar a travessia de pessoas com deficiência visual.

E) Os elevadores do prédio devem possuir abertura de acesso com 70 cm de largura.

#Questão 713774 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015, UFRJ, 2017, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Técnico de Laboratório

Observa-se, na sociedade e nas ações do Estado, uma série de atitudes que podem ser consideradas discriminação em razão da deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência define ações e procedimentos que configuram discriminação, sendo passíveis de punição, dentre elas:

A) realizar matrícula escolar de alunos sem autonomia.

B) fornecer informações ao Ministério Público para ações judiciais.

C) estabelecer reserva de vagas em concursos públicos.

D) conceder isenção de impostos na aquisição de tecnologia assistiva.

E) recusar adaptação razoável e fornecimento de tecnologia assistiva.

#Questão 713775 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015, UFRJ, 2017, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Técnico de Laboratório

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi sancionada em 2015 e destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Assinale a alternativa que contém uma determinação desta lei.

A) Revogação da legislação anterior para juntá-la em uma única lei específica sobre as pessoas com deficiência.

B) Confirmação das leis de ação afirmativa e a revogação da legislação sobre educação inclusiva e acessibilidade.

C) Adaptação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência para seguir as leis brasileiras sobre o trabalho.

D) Afirmação de todas as obrigações que constam na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

E) Supressão de leis sobre promoção e proteção social das pessoas com deficiência existentes a partir da Constituição Federal.

#Questão 713807 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015, UFRJ, 2017, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Técnico de Laboratório

A necessidade de atendimento prioritário para pessoas com deficiência é uma questão pública reconhecida. O assunto é tratado no Art. 9° da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a partir do qual “a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário em várias situações”, entre as quais:

A) em filas de estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, que também são obrigados a fixar placa em local visível.

B) para agendamento na emissão de passaporte a fim de permitir menor tempo de espera possível, com atendimento imediato.

C) no acesso a informações e disponibilidade de recursos de comunicações acessíveis.

D) no atendimento preferencial em unidades de saúde para doadores de sangue, desde que comprovem ao menos três doações por ano.

E) no atendimento preferencial em unidades de saúde para doadores de sangue, desde que comprovem ao menos três doações por ano.

#Questão 713808 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015, UFRJ, 2017, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Técnico de Laboratório

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos não se enquadram no conceito de pessoa com deficiência, apesar de possuírem ou apresentarem, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção. Assinale a alternativa que apresenta a terminologia correta para classificar o grupo de pessoas com tais características.

A) Pessoas com mobilidade reduzida.

B) Pessoas com vantagem reduzida.

C) Pessoas em desvantagem temporária.

D) Pessoas em situação de vulnerabilidade.

E) Pessoas com locomoção restrita.

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