Questões Concurso Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

A redação do artigo 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispõe que o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão. Este artigo é composto por quatro itens. A partir desta informação, marque a opção que NÃO faz parte do artigo 32.

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é formada por diferentes componentes – atenção básica em saúde, atenção psicossocial estratégica, atenção de urgência e emergência, atenção residencial de caráter transitório, atenção hospitalar, estratégias de desinstitucionalização e estratégias de reabilitação psicossocial – que são formados por diferentes pontos de atenção. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) fazem parte da rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e são organizados de acordo com sua especificidade e com o porte populacional dos municípios onde estão instalados. Sobre os CAPSi (CAPS infanto juvenis) é correto dizer que:

A Unidade de Acolhimento (UA), ponto de atenção da RAPS, responsável pela atenção residencial de caráter transitório, “...oferece cuidados contínuos de saúde, com funcionamento durante as 24 horas do dia, em ambiente residencial, para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, de ambos os sexos, que apresentem acentuada vulnerabilidade social e/ou familiar e demandem acompanhamento terapêutico e protetivo de caráter transitório”

(Brasil, 2014 Ministério da Saúde. Conselho Nacional do Ministério Público. “Atenção Psicossocial a Crianças e Adolescentes no SUS. Tecendo Redes para Garantir Direitos”, pág 36).

Nesse contexto, o acolhimento de um usuário na UA é definido:

A democratização ao ingresso nas universidades federais no Brasil teve início no ano de 2012, com a promulgação da Lei nº 12.711, beneficiando um determinado grupo de pessoas. Em 2016, aquela Lei foi alterada pela Lei nº 13.409, ampliando a reserva de vagas para um outro grupo em situação de vulnerabilidade. Assinale a alternativa que apresenta os grupos que foram beneficiados, respectivamente, de acordo com as leis.