Questão Q713775
2017 Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Legislação Especial Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Prova: Concurso Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Técnico de Laboratório Área Acessibilidade - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) do ano 2017 • Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência fo...

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi sancionada em 2015 e destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Assinale a alternativa que contém uma determinação desta lei.

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