Questões Concurso Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

#Questão 731880 - Comunicação Social, Técnicas de apuração, redação, objetividade, edição e produção jornalística, UFRJ, 2018, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Jornalista

#Questão 737140 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, UFRJ, 2018, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Arquiteto

A UFRJ, Instituição de ensino, pesquisa e extensão, é estruturada na forma de autarquia especial e integrante da Administração Pública Direta. Sobre o conceito de autarquia, é correto afirmar que:

A) é criada por lei, sob a forma de pessoa jurídica de direito público, com patrimônio e receita próprios, para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado.

B) é criada por lei, sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para que o Governo exerça atividades gerais de caráter econômico.

C) é criada por lei, sob a forma de sociedades anônimas, tendo por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico e, em algumas ocasiões, a prestação de serviços públicos.

D) é criada por lei, sob a forma de pessoa jurídica de direito privado, sem patrimônio e receita próprios, para desempenhar funções de caráter exclusivamente econômico.

E) é criada por lei, sob a forma de pessoa jurídica de direito público, com patrimônio e receita próprios, para desempenhar funções de caráter exclusivamente econômico.

#Questão 737527 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, UFRJ, 2018, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Arquiteto

Acerca do princípio da publicidade, é correto afirmar que:

A) a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

B) a lei não pode, em hipótese alguma, restringir a publicidade dos atos processuais.

C) são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas; no entanto, não será assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

D) é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, sob qualquer hipótese.

E) todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral, não sendo possível receber informações de interesse particular.

#Questão 739506 - Direito Constitucional, Administração Pública, UFRJ, 2018, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Arquiteto

#Questão 737528 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, UFRJ, 2018, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Arquiteto

Um exemplo de princípio implícito e reconhecido é o da autotutela, pelo qual a Administração Pública controla os seus próprios atos. Sobre o princípio da autotutela, pode-se afirmar que:

A) a Administração pode revogar os seus próprios atos, quando eivados de vícios de legalidade; ou anulá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

B) a Administração não pode anular os seus próprios atos, tendo em vista que os atos ilegais da Administração só podem ser anulados pelo Poder Judiciário.

C) a Administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios de legalidade; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

D) os atos que apresentarem defeitos sanáveis não poderão ser convalidados pela própria Administração, ainda que se evidencie que tais atos acarretarão lesão ao interesse público e prejuízo a terceiros.

E) considera-se exercício do direito de convalidar o ato administrativo qualquer medida que importe impugnação à validade do ato.

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