Questões Concurso UEC/CE

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Durante a execução do orçamento, a despesa pública passa por estágios (fases) previstos na Lei nº 4.320/64 e obedecem à seguinte ordem:

Na aplicação de sanções previstas no Código de Ética Profissional, pode ser considerada circunstância agravante

Considerando o Estatuto dos funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei 9826/74), assinale a afirmação verdadeira.

De acordo com o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual (Decreto 31.198/2013), são princípios que regem a conduta ética dos agentes públicos:

Considerando as normas fundamentais de conduta ética das Autoridades da Administração Estadual previstas no Decreto 31.198/2013, assinale a opção que NÃO corresponde a uma de suas finalidades.

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