Questões Concurso TRT 9ª

Em relação a jurisdição e a competência, sob o enfoque do processo civil, julgue os itens a seguir.

A jurisdição voluntária, visando à composição de conflitos de interesses, tem por finalidade resguardar a segurança jurídica e a decisão nela proferida, aplicando, dessa forma, o direito no caso concreto, de acordo com a pretensão ou a resistência das partes.

A respeito do processo e do procedimento, julgue os itens subseqüentes.

O valor atribuído à causa da ação principal subordina a fixação do valor das causas que lhe são acessórias, cautelares ou incidentais. Assim, o valor da ação cautelar será o mesmo atribuído à ação principal, pois o direito que se pretende resguardar na cautelar é igual ao da pretensão de mérito.

A respeito dos processos cautelar e de execução, julgue os itens que se seguem.

O processo cautelar assegura uma pretensão e a sentença nele proferida não faz coisa julgada material. Por isso, o requerente poderá validamente renovar o pleito, repetindo-se o pedido com base nos mesmos fundamentos.

A respeito da sentença cível, julgue os itens a seguir.

As sentenças constitutivas são aquelas que podem criar, modificar ou extinguir uma relação jurídica, podendo ser positiva ou negativa.

A respeito dos processos cautelar e de execução, julgue os itens que se seguem.

A execução fundada em título executivo extrajudicial prossegue como execução provisória, na pendência de apelação interposta contra a sentença que tenha rejeitado os embargos do devedor, recebidos com efeito suspensivo.