A respeito dos processos cautelar e de execução, julgue o...

#Questão 299670 - Direito Processual Civil, PROCESSO CAUTELAR, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRT 9ª, Analista Judiciário

A respeito dos processos cautelar e de execução, julgue os itens que se seguem.

O processo cautelar assegura uma pretensão e a sentença nele proferida não faz coisa julgada material. Por isso, o requerente poderá validamente renovar o pleito, repetindo-se o pedido com base nos mesmos fundamentos.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis