Questões Concurso TRT 24ª

No passado, com as qualificações escrita, falada e televisada pretendiam-se designar toda a abrangência das formas de comunicação jornalística.

A multiplicação de tantos autores anônimos de blogs acabaram por representar uma séria concorrência para os profissionais da comunicação.

Em nossos dias, cabem a quaisquer cidadãos tomar a iniciativa de criar um blog para neles desenvolverem seus temas e pontos de vista.

Já não se opõem, num blog, a instância do que seja de interesse privado e a instância do que seja de interesse público.

Permitem-se aos seguidores de um blog levantar discordância quanto às linhas de argumentação desenvolvidas por seu autor.

Anexo de Resultado Primário.

Plano Plurianual.

Anexo de Riscos Fiscais.

Anexo de Metas Fiscais.

Orçamento Anual.

Na substituição, o substituto assumirá automaticamente, com prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

A exoneração de ofício dar-se-á apenas quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Redistribuição é o deslocamento de cargo em comissão, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observados os preceitos legais.

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

A redistribuição poderá ocorrer a pedido ou ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços.

Não é cabível recurso das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

O recurso contra o indeferimento do pedido de reconsideração não poderá ser recebido no efeito suspensivo.

O requerimento e o pedido de reconsideração deverão ser despachados no prazo de cinco dias e decididos dentro de trinta dias.

O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de quinze dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.

Se provido o pedido de reconsideração ou o recurso, os efeitos da decisão não retroagirão à data do ato impugnado, produzindo efeitos da data da decisão em diante.

garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio.

impulsão do processo administrativo mediante atuação dos interessados, vedada a impulsão, de ofício, pela Administração Pública.

cobrança de despesas processuais, não havendo tal cobrança apenas em hipóteses excepcionais previstas em lei.

interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, permitida a aplicação retroativa de nova interpretação.

atendimento a fins de interesse geral, permitida, em regra, a renúncia total ou parcial de poderes ou competências.