Questões Concurso TRT 23ª

#Questão 315005 - Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, FCC, 2004, TRT 23ª, Analista Judiciário

Na falta de norma específica, o Juiz do Trabalho poderá decidir de acordo com os usos e costumes ou com o direito comparado, observando, contudo, que o interesse

A)

de classe ou de particulares não prevalece sobre o interesse público.

B)

da empresa prevalece sobre o interesse público.

C)

de classe prevalece sobre o interesse público.

D)

do empregado prevalece sobre o interesse público.

E)

sindical prevalece sobre o interesse público.

#Questão 315006 - Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, FCC, 2004, TRT 23ª, Analista Judiciário

Cabe ao Juiz de primeira instância solucionar, singularmente, os dissídios individuais que envolvam

A)

estipulação de salários, de modo a assegurar justo salário aos trabalhadores e justa retribuição às empresas interessadas.

B)

o afastamento da gestante no período da licençamaternidade.

C)

medida liminar em reclamação trabalhista que vise a tornar sem efeito transferência do empregado para localidade diversa da que resultar do contrato.

D)

fixação do adicional de insalubridade.

E)

fixação de vantagens para uma determinada categoria econômica.

#Questão 315065 - Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, FCC, 2004, TRT 23ª, Analista Judiciário

A Constituição da República Federativa do Brasil, ao tratar sobre os Tribunais e Juízes do Trabalho, dispõe que

A)

o Tribunal Superior do Trabalho será composto de Ministros nomeados pelo Senado Federal, após aprovação pelo Presidente da República.

B)

o Tribunal Superior do Trabalho tem sede nas capitais dos Estados e jurisdição nas respectivas regiões administrativas.

C)

aos juízes do trabalho também compete o processo e julgamento dos crimes contra a organização do trabalho.

D)

em cada Estado da Federação e no Distrito Federal haverá pelos menos dois Tribunais de Alçada do Trabalho.

E)

as listas tríplices para o provimento de cargos destinados aos juízes da magistratura trabalhista de carreira deverão ser elaboradas pelos Ministros togados e vitalícios.

#Questão 315553 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2004, TRT 23ª, Analista Judiciário

O empregado vendedor pracista, que recebe comissões e empreende suas tarefas fora do estabelecimento do empregador,

A)

não tem direito ao recebimento do repouso semanal remunerado.

B)

já tem inserido no valor das comissões o pagamento do repouso semanal e dos feriados.

C)

só terá direito ao recebimento do repouso semanal e dos feriados, se o pagamento for semanal.

D)

tem direito ao recebimento do repouso semanal e dos feriados.

E)

tem direito ao recebimento do repouso semanal, mas não dos feriados.

#Questão 315839 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, FCC, 2004, TRT 23ª, Analista Judiciário

A remuneração das férias deverá ser satisfeita

A)

no dia em que as férias se iniciam.

B)

até dois dias antes do início.

C)

até cinco dias antes do início.

D)

nos dez primeiros dias de férias.

E)

com o pagamento do salário do mês anterior.

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