Questões Concurso TRT 23ª

interpor recurso perante a Comissão de Conciliação Prévia com assistência do Sindicato.

ajuizar reclamação trabalhista, tendo em vista que a Comissão de Conciliação Prévia não é órgão do Poder Judiciário.

dar início à execução, tendo em vista a existência de título executivo extrajudicial.

dar início à execução por meio de ação monitória, tendo em vista a existência de prova escrita, consubstanciada no termo de conciliação.

ajuizar ação anulatória do termo de conciliação para, posteriormente, ajuizar reclamação trabalhista.

a outra parte concordar com a reconsideração.

a iniciativa neste sentido for da parte que preavisou.

a parte preavisada ainda não tiver se manifestado sobre a notificação.

a parte que concedeu o aviso pagar indenização legal a outra parte.

ainda não tiver decorrido a metade do prazo do aviso prévio.

dissídio coletivo.

sentença normativa.

acordo coletivo.

convenção coletiva.

poder normativo.

o habeas corpus, tendo como paciente membro do Tribunal Superior do Trabalho, será processado e julgado originariamente pelo Supremo Tribunal Federal.

a competência do Tribunal Superior do Trabalho decorrerá de Resolução do Supremo Tribunal Federal.

a constituição, a jurisdição e a competência dos Tribunais Regionais do Trabalho serão determinadas por provimento do Tribunal Superior do Trabalho.

a Justiça do Trabalho julga também os dissídios originados nas execuções de suas sentenças, salvo os dissídios coletivos.

fica assegurado às partes, nos litígios de trabalho individuais, eleger árbitros em qualquer situação.

o limite legal do intervalo intrajornada pode ser elastecido, a critério do empregador, desde que respeitada a jornada diária de 8 horas de trabalho efetivo.

o direito à hora noturna reduzida não se aplica ao vigia.

o limite mínimo de intervalo de uma hora, para jornada que exceda a seis horas, pode ser reduzido, por ato do Ministro do Trabalho, se o estabelecimento atender às exigências relativas a refeitórios e quando os empregados não estiverem sob o regime de prorrogação de jornada.

nas atividades insalubres e perigosas, quaisquer prorrogações de jornada só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de medicina do trabalho.

o divisor, para cálculo do salário-hora do empregado que trabalha em jornadas de seis horas, é 220.