Cabe ao Juiz de primeira instância solucionar, singularme...

A

estipulação de salários, de modo a assegurar justo salário aos trabalhadores e justa retribuição às empresas interessadas.

B

o afastamento da gestante no período da licençamaternidade.

C

medida liminar em reclamação trabalhista que vise a tornar sem efeito transferência do empregado para localidade diversa da que resultar do contrato.

D

fixação do adicional de insalubridade.

E

fixação de vantagens para uma determinada categoria econômica.