Questões Concurso TRT 1ª

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Listagem de Questões Concurso TRT 1ª

#Questão 551349 - Informática Básica / Microinformática, Word, FCC, 2013, TRT 1ª, Analista Judiciário

#Questão 558647 - Administração Pública, Programa Nacional de Desburocratização (1979), FCC, 2013, TRT 1ª, Analista Judiciário

Pode-se apontar como uma das características do Programa Nacional de Desburocratização, implantado no início dos anos 80,

#Questão 562584 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FCC, 2013, TRT 1ª, Analista Judiciário

A propósito dos princípios que informam a atuação da Administração pública tem-se que o princípio da

#Questão 563121 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2013, TRT 1ª, Analista Judiciário

Suponha que em 2012 foi editada lei federal aumentando o valor da remuneração de servidores públicos vinculados ao Poder Executivo e criando gratificação de função para a mesma categoria. A lei ainda determinou que a gratificação não seria considerada para fins do limite máximo de remuneração estabelecido na Constituição Federal. Prescreveu também que a remuneração dos servidores seria corrigida monetariamente pelo mesmo índice e na mesma data em que fosse corrigida a remuneração dos servidores públicos vinculados ao Poder Judiciário. Considerando esse quadro, analise as afirmações abaixo.

I. A lei somente produzirá validamente seus efeitos, quanto ao aumento do valor da remuneração dos servidores, após ser aprovada pelo Tribunal de Contas da União.

II. A lei não poderia ter instituído gratificação de função, uma vez que a Constituição determina que todos os servidores públicos serão remunerados, exclusivamente, por subsídios em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, ressalvadas as vantagens pessoais já adquiridas.

III. A lei é inconstitucional ao determinar que a gratificação não será considerada para fins do limite máximo de remuneração, uma vez que a Constituição não exclui da incidência do teto salarial os valores percebidos a título de vantagens pessoais.

IV. A lei é inconstitucional ao vincular a correção monetária da remuneração dos servidores do Poder Executivo à correção monetária da remuneração dos servidores vinculados ao Poder Judiciário.

Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 563862 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FCC, 2013, TRT 1ª, Técnico Judiciário

Suponha que um indivíduo empossado como juiz no ano de 2010 tenha também assumido um cargo de magistério em instituição pública de ensino. Sem prévia comunicação ao Tribunal ao qual estava vinculado, filiou-se a partido político, vindo a perder o cargo em 2011 por decisão do respectivo Tribunal. No ano seguinte, passou a exercer advocacia junto ao mesmo juízo do qual se afastou. Considerando as normas da Constituição Federal, o indivíduo em questão

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